Projeto: |
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PL 82 10/03/2015 (ver documento) |
Processo: |
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01-82/2015
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0082-2015 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0082-2015
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Promulgação: |
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LEI 16.301 de 06/11/2015 (ver documento) |
Promovente: |
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Arselino Tatto |
Ementa: |
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INSTITUI O "PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO" E PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES DE CARÁTER VIOLENTO OU CONSTRANGEDOR NA RECEPÇÃO DE NOVOS ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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AGRESSAO / BEBIDA ALCOOLICA / CALOURO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CONSTRANGIMENTO / CONSUMO / DENUNCIA / ENSINO SUPERIOR / ESTUDANTE / FACULDADE / OFENSA / PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO / PROIBICAO / TROTE ESTUDANTIL / UNIVERSIDADE / UNIVERSITARIO / VIOLENCIA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0352-2015 ver documento Conj0370-2015
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Veto: |
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ver documento vepl0082-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 11/03/2015 | PESQUISA | Recebido em 11/03/2015 | Encaminhado em 17/03/2015 | CCJ | Recebido em 18/03/2015 | Encaminhado em 24/03/2015 | SGP12 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 01/04/2015 | SGP21 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 15/10/2015 | SGP23 | Recebido em 15/10/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | SGP22 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | SGP12 | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | SGP21 | Recebido em 11/12/2015 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2562/2015 de 08/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 09/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°171/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 82/15, do vereador arselino tatto, que objetiva instituir o programa fim do trote violento, atraves do Documento Recebido nro. 912/2015
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Encerramento: |
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06/11/2015. Motivo: PROMULGADO |